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Como saber se o laudo pericial judicial está correto?

Somente a presença de um perito particular irá permitir ao advogado contestar o laudo pericial judicial do perito designado pelo poder judiciário – prova documental que é chave na decisão do juiz em casos de acidente de trânsito

Embora esteja constitucionalmente livre para tomar decisões de acordo com o seu convencimento, em casos que envolvem a necessidade de uma análise altamente técnica – como acidentes de trânsito – o juiz tende a apoiar sua sentença largamente no laudo pericial judicial.
Isso acontece quando o magistrado responsável pelo julgamento – embora tenha grande conhecimento sobre a legislação que cerca o tema de maneira macro, não possui as ferramentas específicas de análise para tirar conclusões sobre o ocorrido.
“Faltando conhecimento especializado ao juiz, este indica um técnico que possa fazer o exame dos fatos objeto da causa, transmitindo esses conhecimentos ao magistrado por meio de um parecer. Eis a perícia técnica judicial”, afirma o professor de direito Sergio Pinto Martins.

Laudo pericial judicial é chave nas decisões envolvendo acidentes de trânsito

Nesse cenário, o laudo pericial judicial realizado pelo perito designado pelo juiz do caso acaba representando um percentual para lá de significativo na decisão – sobretudo pelo fato de possuir peso de prova documental.
Assim sendo, é fundamental que as partes interessadas no processo contem com especialistas técnicos como seus representantes. Afinal de contas, é a capacidade de checar e contestar os apontamentos feitos pelo avaliador judicial ‘oficial’ que garantirá o direito a ampla defesa.

Como saber se o laudo pericial judicial está correto?

Você já ouviu aquele famoso ditado que diz que ‘em terra de cego, caolho é rei’?
Pois bem, peritos técnicos oficialmente designados pelo poder judiciário estão longe de serem ‘caolhos’, mas seus apontamentos baseados em pontos de vistas particulares acabam ganhando tons de verdade absoluta em processos que carecem de perito capaz de checar e apresentar novas perspectivas a seu laudo pericial judicial.
Por esse motivo, é de suma importância que – em casos de acidente de trânsito – o condutor conte, acima do advogado, com um assistente técnico de perícia.
Esse profissional, um engenheiro mecânico com experiência na produção de perícia técnica judicial e extrajudicial, terá como responsabilidade realizar sua própria análise do caso a fim de oferecer ao juiz novas perspectivas e elementos para pesar em sua decisão.

Laudo de perito particular no papel de assistente técnico judicial tem peso de prova documental

O mais interessante da dinâmica de processos que contam com a participação de um assistente técnico de perícia é que, embora este exerça papel de representante particular de uma das partes, seu laudo pericial terá peso de prova documental – tal como o do perito designado pelo judiciário.
Essa prerrogativa advém, segundo o consultor jurídico Raimundo Simão de Melo, a necessidade de afastar possibilidades nas quais o juiz ocorra em arbitrariedades – impedindo a parte de produzir prova dos fatos por ela alegados, pertinentes e necessários ao esclarecimento dos temas controvertidos da causa.
“Assim, não pode o juiz obstaculizar o direito de a parte tentar provar suas alegações no processo como único meio de levar ao deferimento da sua pretensão, pois assim agindo está perpetrando cerceamento do direito de ampla defesa”, afirma Melo.

Os caminhos que o assistente técnico judicial irá percorrer para a produção da prova documental

Condutores, já assustados e fragilizados por toda a carga emocional despendida no acidente de trânsito, podem apresentar algum comportamento cético na hora de avaliar ‘gastos extras’ na contratação de um perito particular que possa desempenhar o papel de assistente técnico judicial.
Se deixar ‘essa capa de frustração’ de lado e adotar a racionalidade como guia, porém, é inevitável que percebam – no fim – a incapacidade de um advogado representa-lo de maneira plena em processos dessa natureza.
Isso porque para que possa produzir seu laudo pericial judicial – que servirá como prova documental do processo, o perito particular terá de percorrer caminhos que lhe exigirão um altíssimo grau de especialização técnica.

Conheça os detalhes observados pelo perito para produção de seu laudo pericial judicial

Para ilustrar a profundidade desse conhecimento específico necessário, separamos algumas das principais etapas pela qual um assistente técnico judicial percorre antes de descrever sua versão do ocorrido para o juiz do caso:

1 – Depoimentos de testemunhas – com destaque para o relato do contratante
Muitas vezes a coleta de testemunhos daqueles que viram o acidente é o melhor ponto de partida para uma perícia de trânsito. A partir desses relatos, o profissional pode desenhar um croqui e iniciar sua investigação pela checagem da acurácia e veracidade dos pontos indicados pelas testemunhas ouvidas.
Diferente de um perito designado pelo poder judiciário, porém, o assistente técnico judicial particular irá dar atenção especial para o relato da parte contratante – checando incansavelmente evidências que eventualmente referendem seus apontamentos.

2 – Sinalização prejudicada
Você sabia que o condutor é a causa principal do ‘acidente’ em mais de 90% dos casos? Em muitas dessas vezes, o laudo pericial judicial irá relatar cenários em que o erro foi induzido pelo fato da sinalização do local não estar em situação ideal para que o condutor a perceba.
Exemplos disso são placas e semáforos desgastados ou encobertos por árvores, no caso das sinalizações verticais, e faixas de pedestres e indicações de ‘Pare’ com pintura apagada – no caso das horizontais.
3 – Evidências físicas dos veículos
A altura em que o dano está localizado, a presença de riscos acompanhados de vestígios de tinta contidos na pintura e a direção de determinados afundamentos podem indicar – respectivamente, a altura do veículo com que o carro analisado que se chocou, sua cor e de que direção ele veio.
Além das evidências deixadas no carro, peças e resíduos deixados por esses automóveis no asfalto também têm importância na perícia de acidente de trânsito.
4 – Idade da avaria
Nem todos os arranhões e amassados na lataria do carro têm de ser, necessariamente, fruto daquele acidente analisado. Eles podem ter sido provenientes de má conservação e acontecimentos anteriores.
Para isso – em caso de suspeita, o laudo pericial judicial trará o resultado de exames laboratoriais realizados para verificar a ‘idade’ da avaria do veículo.
5 – Rastro do pneu
A maioria dos acidentes de colisão são antecedidos por uma frenada brusca – dinâmica que invariavelmente deixa suas marcas no asfalto por conta dos rastros de borracha queimada deixados pelo pneu.
Esse é um dos elementos mais abordados na perícia técnica judicial, a partir dele, calcula a velocidade do veículo no instante da trombada, bem como o tempo de reação do condutor.
6 – Condições do asfalto
De maneira geral, as vias brasileiras certamente não figuram entre as mais bem cuidadas do planeta quando o assunto é qualidade do asfalto.
Ciente disso, a perícia técnica judicial lança um olhar especial para o chão, com o objetivo de procurar diferenças no asfalto, mudanças no pavimento e outros tipos de alteração que – não necessariamente se constituem em ‘falhas’ do asfalto, tais como lombadas, depressões e tartarugas.



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